Questão #81082

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto à responsabilidade penal dos vereadores, é correto afirmar:

A possuem eles imunidades parlamentares processuais penais; B possuem eles a imunidade material. C não possuem eles qualquer espécie de imunidade; D respondem eles criminalmente por delitos de opinião;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?