Questão #81040

Direito Geral — Direito Processual Penal

Escolha a alternativa C O R R E T A :

A nos crimes de competência do júri, o juiz sumariante irá impronunciar o acusado, quando se convencer da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu; B o juiz de direito ao sentenciar o infrator penal poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave; C a intimação da sentença de pronúncia se o crime for inafiançável será feita ao réu: pessoalmente se estiver preso; pessoalmente ou ao defensor por ele constituído; mediante edital sempre que o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado; D durante o julgamento em plenário não será permitida a produção de leitura ou documento que não tiver sido comunicado à parte contrária, com antecedência, pelo menos de dois dias, compreendida nessa proibição a leitura de jornais, ou qualquer escrito, cujo conteúdo versar sobre matéria de fato constante do processo;

Direito Geral — Direito Processual Penal

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