Questão #81026

Direito Geral — Direito Processual Penal

A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, pode-se afirmar que:

A tal não ocorreu quanto ao interrogatório do acusado, já que, embora seja considerado meio de defesa, permanece como ato processual que inaugura a instrução probatória B não haverá citação ficta no Juizado Especial Criminal C competência territorial do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar que consumar a infração penal D não serão consideradas infraçôes de menor potencial ofensivo os casos em que a lei preveja procedimento especial

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?