Questão #81005

Direito Geral — Direito Processual Penal

"A" foi processado criminalmente por infração de estupro. Condenado a uma pena de 6 (seis) anos conformou-se. O Promotor de Justiça recorreu propugnando pela agravação da pena. Somente uma das afirmativas abaixo é correta.

A O Juízo "ad quem" poderá ou não reconhecer o desacerto da decisão e modificar ou não a pena, dependendo das circunstâncias modificativas do comportamento do incriminado. B O Juízo "ad quem" pode reconhecer o desacerto da decisão e minorar a pena, ainda que inexistente recurso da defesa. C O Juízo "ad quem" não pode reconhecer o desacerto da decisão e modificar a pena pelo princípio da prevalência da decisão do juízo "a quo". D O Juízo "ad quem" não pode reconhecer o desacerto da decisão e modificar a pena para não comprometer a situação do condenado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?