Questão #80991

Direito Geral — Direito Processual Penal

Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.

A Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal; B É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; C Pode ser decretada quando há fundadas razôes de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso; D Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?