Direito Geral — Direito Processual Penal

Equinócio, policial militar, logo após o expediente, estando ainda fardado, e portando a arma da corporação, ao chegar em casa desentendeu-se com sua esposa e, dando-lhe um murro, causou-lhe um hematoma no supercílio direito, o qual foi classificado pela perícia como lesão leve. Assim sendo: