Questão #80871

Direito Geral — Direito Processual Penal

Caberá, concomitantemente, a interposição do recurso obrigatório e do recurso voluntário, quando:

A Ocorrer nulidade posterior à pronúncia. B For o réu absolvido, liminarmente, nos casos do artigo 411 do Código de Processo Civil. C A pena imposta ao réu, julgado pelo júri, for superior a vinte anos. D Houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?