Questão #80838

Direito Geral — Direito Processual Penal

Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independentemente de fiança:

A Quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos; B No caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade; C Quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses; D Nenhuma das alternativas está correta;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?