Direito Geral — Direito Processual Penal

Teobaldo encostou seu veículo diante da garagem de Eustáquio, tendo sido advertido pelo proprietário que o local era passagem de vários veículos. Não tendo sido atendido, Eustáquio passou a chutar o veículo de Teobaldo, causando prejuízo de grande monta. Diante desses fatos, Teobaldo ajuizou contra Eustáquio ação penal de iniciativa privada pelo cometimento de crime de dano. O processo encontrava-se em fase de alegaçôes finais, porém, decorreu o prazo de manifestação do querelante. Neste caso o Magistrado deverá declarar: