Questão #80799

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

A O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada; B Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada; C O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública; D Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?