Questão #80729

Direito Geral — Direito Processual Penal

Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.

A Aplica-se, em tese, para todo e qualquer crime, desde que a pena máxima cominada não ultrapasse um ano de detenção.

B O prazo de efetiva suspensão do processo, para autores de crimes ambientais, pode ultrapassar quatro anos.

C Havendo concurso formal de crimes, tem prevalecido o entendimento jurisprudencial de que as penas de cada um deles deve ser considerada de forma isolada, para fins de verificação do cabimento do benefício em foco.

D A prévia reparação do dano causado à vítima é condição para a concessão da suspensão.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?