Questão #80706

Direito Geral — Direito Processual Penal

Durante o inquérito policial,

A será determinada a identificação criminal do autuado por crime de homicídio doloso, mesmo se já civilmente identificado.

B poderá ser decretada, pela autoridade judiciária, a incomunicabilidade do indiciado, por até três dias, período em que ele não poderá entrevistar-se com familiares nem com seu advogado constituído.

C o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária do indiciado, por dez dias, desde que isso seja imprescindível para as investigaçôes policiais.

D poderá ser decretada, pelo juiz competente, a interceptação das comunicaçôes telefônicas da pessoa investigada sobre a qual recaiam fundados indícios de participação no crime previsto no art. 10, caput, da Lei n.º 9.437/1997 (porte ilegal de arma de fogo), punido com pena de detenção de um a dois anos.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?