Questão #80606

Direito Geral — Direito Processual Penal

Avalie as proposiçôes a seguir, e detecte dentre elas a que for correta.

A Da decisão que recebe a denúncia cabe recurso crime em sentido estrito (art. 581, CPP); B Embora incluído dentre os recursos no Código de Processo Penal, a opinião mais aceita é a de que o habeas corpus é uma verdadeira ação popular constitucional. C O recurso de apelação é, quanto ao critério de motivação, extraordinário por excelência. D o réu que vier a ser condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena superior a vinte anos - somatória alcançada por força de concurso material de crimes dolosos contra a vida, pelos quais recebeu, individualmente onze anos - pode interpor, dessa decisão, protesto por novo júri.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?