Questão #80599

Direito Geral — Direito Processual Penal

No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

A o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos. B também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos. C poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso. D será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?