Questão #80598

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre os recursos em processo penal, aponte a assertiva correta.

A Juízo a quo é o órgão a quem se pede o reexame e reforma da decisão; juízo ad quem é o órgão que prolatou a decisão recorrida. B A existência de recursos encontra fundamento jurídico na Constituição Federal, quando esta organiza o Poder Judiciário em graus diferentes de jurisdição, assim como quando outorga atribuiçôes recursais específicas para os Tribunais Superiores. C Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os crimes políticos. D Para cada decisão em processo penal, sempre caberá apenas um recurso.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?