Questão #80590

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção incorreta:

No que diz respeito às nulidades do processo penal:

A a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando fora declarada a nulidade; B as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas na sessão de julgamento, por ocasião dos debates orais, pela parte prejudicada; C a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes de o ato consumar-se, ainda que somente para argui-la; D as omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?