Questão #80582

Direito Geral — Direito Processual Penal

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

A Inexistência de litispendência e de questôes prejudiciais; B Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo; C Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razôes recursais; D Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?