Questão #80502

Direito Geral — Direito Processual Penal

João, que estava cumprindo pena privativa em regime aberto, sob a modalidade de prisão-albergue domiciliar, vem a cometer crime de roubo, sendo denunciado. O juiz da execução penal, tomando conhecimento da acusação e da prática criminosa:

A deve, liminarmente, determinar a regressão ao regime fechado. B pode determinar a regressão a regime mais grave, após ouvir o condenado, tendo-se admitido que, cautelarmente, determine a suspensão do regime aberto. C poderá determinar a regressão de regime após a condenação transitada em julgada em virtude do princípio da presunção de inocência. D não pode determinar a regressão ao regime fechado porque a decisão concessiva do regime aberto fez coisa julgada material.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?