Questão #80491

Direito Geral — Direito Processual Penal

Pelo princípio da instrumentalidade das formas,

A um recurso poderá ser recebido por outro, salvo hipótese de má-fé. B não se declarará nulo o ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. C o Ministério Público não poderá desistir de ação por ele interposta. D o juiz está obrigado a decidir em conformidade com a prova dos autos.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?