Questão #80479

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto à ação penal pública, é CORRETO afirmar.

A por força do princípio da obrigatoriedade, a representação do ofendido impôe ao Ministério Público o dever de propor a ação penal pública. B o Magistrado poderá receber a denúncia ou queixa mesmo que esteja comprovado no inquérito policial que o indiciado era, ao tempo da infração penal, incapaz de entender o caráter criminoso do fato praticado. C nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, ocorrendo a retratação do ofendido, antes da prolação da sentença final, o Ministério Público poderá desistir da ação proposta. D nos casos de ação penal de iniciativa exclusivamente privada, ocorrendo a morte do ofendido que não tenha deixado representante legal, o Ministério Público assumirá a titularidade da ação e prosseguira nos atos processuais, recebendo a causa no estado em que se encontra.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?