Questão #80450

Direito Geral — Direito Processual Penal

Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:

A Dá-se provimento à apelação de um só acusado para absolvê-lo. O acórdão determina que o resultado aproveite ao co-acusado em idêntica situação processual, absolvendo-o embora não tenha recorrido. B Sentença condena o acusado quanto a um crime e extingue a punibilidade quanto ao outro. A acusação interpôe apelação para impugnar exclusivamente a extinção da punibilidade. C O defensor é intimado da sentença condenatória após a intimação do acusado. Após haver o acusado expressamente renunciado ao direito de recorrer, o defensor recorre. D O acusado, sem má-fé, interpôe apelação contra decisão que é impugnável por recurso em sentido estrito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?