Questão #80445

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, convencendo-se o juiz da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu, absolvendo-o sumariamente, deverá ele:

A aguardar o trânsito em julgado da sentença e, depois, recorrer de ofício. B recorrer de ofício, sem o aguardo do trânsito em julgado. C mandar arquivar os autos, de vez que, nesta hipótese, não cabe recurso. D nenhuma das alternativas acima, porquanto é incompetente para proferir decisão de mérito em processos de competência do Tribunal do Júri.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?