Questão #80442

Direito Geral — Direito Processual Penal

A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação:

A não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido. B vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa. C obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação. D importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?