Questão #80441

Direito Geral — Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA.

O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:

A prisão preventiva ordenada por autoridade competente e efetivada durante o dia. B prisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, independentemente do horário de sua efetivação. C prisão temporária ordenada por autoridade competente e efetivada durante o período noturno, depois de colhido o consentimento do morador. D prisão decorrente de sentença de pronúncia efetivada durante o dia, independentemente do consentimento do morador.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?