Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:



I) Delegado de polícia tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".



II) O juiz não pode conceder, de ofício, ordem de "habeas corpus".



III) O excesso de prazo no oferecimento da denúncia estando o réu preso, é motivo de nulidade do processo.



IV) No caso de recurso em sentido estrito, o juiz somente poderá se retratar se for despacho a decisão recorrida.