Questão #80402

Direito Geral — Direito Processual Penal

O prazo de representação na Lei de Imprensa

A é de 3 meses, começando a fluir a partir da data da publicação do escrito incriminado ou da transmissão da notícia incriminada. B é de 6 meses, começando a fluir a partir da data da publicação do escrito incriminado ou da transmissão da notícia incriminada. C é de 6 meses, a partir do dia em que se vier a saber quem é o autor do crime. D é de 3 meses, a partir do dia em que se vier a saber quem é o autor do crime.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?