Questão #80395

Direito Geral — Direito Processual Penal

Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independen-temente de fiança:

A quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos; B no caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade; C quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses; D nenhuma das alternativas está correta.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?