Questão #80321

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) são de ação pública condicionada quando cometidos contra adolescente e de ação pública incondicionada quando cometidos contra crianças. B O perdão não produz efeito se o querelado o recusa. C O perdão do ofendido não obsta ao prosseguimento da ação penal. D A representação será retratável depois de oferecida a denúncia desde que o procurador tenha poderes especiais.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?