Questão #80307

Direito Geral — Direito Processual Penal

No processo dos crimes da competência do júri, é falsa a seguinte afirmação:

A Nenhum documento pode ser juntado aos autos na fase da apresentação das alegaçôes finais. B O libelo crime acusatório não poderá conter circunstâncias agravantes que não estejam na decisão de pronúncia. C Se o juiz se convencer de que o acusado não foi o autor do crime, porque provado ter sido praticado por terceiro, deverá proferir a decisão de impronúncia, mas não poderá absolver o réu. D Se o agente for pronunciado por homicídio qualificado, hoje considerado crime hediondo, o processo somente prosseguirá depois que o pronunciado for intimado, pessoalmente, da decisão de pronúncia.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?