Questão #80269

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for:

A atipicidade, não poderá ser promovida ação civil para reparação do dano. B estado de necessidade, poderá ser promovida ação civil de reparação do dano por terceiro que não criou a situação de perigo. C insuficiência de provas, poderá ser promovida nova ação penal se surgirem novas provas. D inimputabilidade do acusado, será aplicada medida de segurança consistente, sempre, em internação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?