Questão #80222

Direito Geral — Direito Processual Penal

No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:

A O prazo para exercício do direito de representação é de direito material, devendo ser computado o dia do começo e excluído o dia final; B Sendo a vítima menor de 18 anos, o direito de representação passará ao representante do Ministério Público; C Tratando-se de ofendido doente mental, o direito de representação será exercido pelo seu representante legal, porém somente na hipótese de incapacidade absoluta; D A representação é condição necessária para o início da ação penal, porém é dispensável para a instauração do inquérito policial;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?