Questão #80218

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A O reconhecimento, na sentença, pelo juiz, da prescrição da pretensão punitiva, impede ao acusado, por ausência de interesse, a interposição de recurso que objetiva a absolvição. B Os crimes de racismo e de tortura são imprescritíveis. C A prescrição retroativa pode ser reconhecida pelo juiz na sentença condenatória. D A publicação da sentença, certificada, nos autos, interrompe o curso da prescrição.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?