Questão #80157

Direito Geral — Direito Processual Penal

Na união estável, com relação aos conviventes, é correto afirmar que:

A estão incluídos na ordem de vocação hereditária, com todos os direitos e garantias deferidos aos cônjuges. B há presunção júris et de jure de que os bens adquiridos de forma onerosa na constância da união são frutos do esforço comum. C a Lei nº 8.971/94 não quantificou prazo de convivência e fixou a competência das varas de família para o julgamento dos litígios entre eles. D o direito aos alimentos foi regulamentado pela Lei nº 9.278/96.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?