Direito Geral — Direito Processual Penal

Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegaçôes finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.



Consequentemente, o juiz de direito: