Questão #80121

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em relação aos procedimentos do Código de Processo Penal e de leis extravagantes, é correto afirmar que

A no procedimento dos crimes falimentares, é prevista a instauração de inquérito policial, durante o qual deve ser observado o contraditório, não exigível em outros inquéritos.

B no procedimento do júri, a presença do acusado para o julgamento em plenário é necessária, exceto nos crimes afiançáveis em que o julgamento pode ser feito à revelia.

C a falta de oportunidade de defesa antes do recebimento da denúncia nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos causa, segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, nulidade absoluta.

D a exceção da verdade no procedimento dos crimes contra a honra, quando prevista, constitui defesa obrigatória do acusado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?