Questão #80097

Direito Geral — Direito Processual Penal

Pelo princípio constitucional da presunção de inocência, pode-se inferir que:

A o estado de inocência somente pode ser mudado com a declaração de uma sentença judicial definitiva; B a denúncia de uma infração penal fundamenta-se na certeza de que o acusado é culpado; C o acusado, obrigado a provar sua inocência, terá à disposição todos os meios disponíveis de defesa; D a presunção de inocência impede restriçôes à liberdade do acusado antes da sentença definitiva;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?