Questão #80080

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto ao rito estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de competência do júri, assinale a alternativa incorreta:

A O jurado deverá ter a idade mínima de dezoito anos; B Será elaborado quesito obrigatório sobre circunstâncias atenuantes; C Nos debates orais, é vedado às partes fazer referências à pronúncia; D O julgamento poderá ser realizado sem a presença do réu;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?