Questão #80071

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sentença absolutória imprópria é:

A a decisão do juiz que absolve o réu por insuficiência de provas B a sentença que impôe ao réu medida de segurança em razão da inimputabilidade por doença mental C a absolvição proferida por juiz incompetente D a decisão que concede o perdão judicial

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?