Questão #80059

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos processos bifásicos da competência do Tribunal do Júri:

A a primeira fase inicia-se com a instauração do inquérito e termina com o envio do mesmo à justiça; B a primeira fase inicia-se com o recebimento da denúncia e se encerra com a preclusão do despacho de pronúncia; C a segunda fase tem início com a oferta do libelo-crime acusatório e termina com o julgamento pelo Tribunal do Júri; D todas as alternativas são corretas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?