Questão #80051

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em se tratando de sequestro de bens, é correto

afirmar que:

A para sua decretação bastará a prova da existência

da materialidade da infração.

B será levantado se ocorrer a prescrição da ação

penal.

C somente poderá ser decretado após o recebimento

da denúncia.

D será levantado se não for proferida sentença no

prazo de 60 dias, contado da data em que ficar

concluída a diligência.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?