Questão #80010

Direito Geral — Direito Processual Penal

Não é condição legal à proposta de suspensão do processo:

A proibição de afastar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; B não se haver beneficiado, nos últimos cinco anos, com a suspensão do processo; C reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; D proibição de frequentar determinados lugares;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?