Questão #79987

Direito Geral — Direito Processual Penal

O prazo para a conclusão da instrução processual, estando o réu preso, sob pena de se configurar constrangimento ilegal, é de:

A 38 dias no caso da Lei de Tóxicos e 76 dias nos demais casos; B 76 dias no caso da Lei de Tóxicos e 81 dias nos demais casos; C 38 dias no caso da Lei de Tóxicos e 81 dias nos demais casos; D 76 dias no caso da Lei de Tóxicos e 101 dias nos demais casos;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?