Questão #79985

Direito Geral — Direito Processual Penal

A lei processual penal nova aplica-se:

A somente aos processos iniciados após sua entrada

em vigor.

B desde logo, ainda que seja desfavorável ao acusado.

C desde logo, mas somente aos processos que se

encontrarem em primeira instância.

D desde logo, mas apenas se for favorável ao acusado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?