Questão #79983

Direito Geral — Direito Processual Penal

A espreita policial para possibilitar a prisão em flagrante de infrator da lei penal, configura a hipótese do flagrante preparado, verberado na súmula número 145 do STF ("Não há crime quando a preparação de flagrante pela Polícia torna impossível a sua consumação")?

A Sim, porque a prisão em flagrante delito deve, constitucionalmente, ser espontânea e nunca, alvo de previsão. B Não, porque, na espécie, a Polícia não interfere na manisfestação de vontade do agente ensejadora do ilícito penal. C Não, porque direito jurisprudencial sumulado não tem força de lei. D Sim, porque a intervenção forçada dos agentes da lei na consumação do ato descaracterizaria a infração penal no seu livre desenvolvimento.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?