Direito Geral — Direito Processual Penal

Policiais da 1ª Delegacia de Polícia (Centro) assistem quando um cidadão dispara arma de fogo contra a vítima, atingindo-a. Partem em perseguição ao agressor que, dirigindo uma motocicleta, somente vem a ser alcançado no centro de Niterói. No momento da prisão do agressor, estão presentes os policiais que o perseguiram e o detiveram, bem como policiais da Delegacia de Niterói. Apresentado o detido à 1ª DP, deve a Autoridade Policial: