Direito Geral — Direito Processual Penal

O interrogatório do mudo, do surdo ou surdo-mudo será feito pela forma seguinte:

I - ao surdo serão apresentadas por escrito as perguntas, que ele responderá por escrito.

II - ao mudo as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as ele por escrito.

III - ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e por escrito dará ele as respostas.