Questão #79948

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção CORRETA:

A A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada. B O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal. C O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de imunidade absoluta (material). D Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de interceptação de comunicaçôes telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?