Questão #79939

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A A representação é retratável até antes do Juiz determinar a citação. B O Ministério Público tem legitimidade para apelar em favor do réu, seja a ação pública ou privada. C Sem reexame pelo Segundo Grau de Jurisdição, não transita em julgado a decisão que conceder a reabilitação. D Delegado de Polícia que, por amizade, deixa de instaurar inquérito contra funcionário, seu subordinado, que cometeu crime no exercício de suas funçôes, pratica delito de prevaricação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?