Direito Geral — Direito Processual Penal

Acerca do regime da comunhão parcial de bens, julgue os itens que se seguem.

I - Pode ser adotado por ocasião da naturalização, pelo estrangeiro casado, observadas as formalidades legais.

II - Pode ser adotado por pessoas que dependem, para se casar, de autorização judicial.

III - Exclui as obrigaçôes provenientes de atos ilícitos.

IV - Comunicam-se os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.



Estão certos apenas os itens: