Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre o prazo do inquérito policial, indique os itens verdadeiros e os falsos.

a) Quando o autor do fato criminoso está preso, deve ser concluído, sempre, em 05 dias.

b) Quando o autor do fato criminoso estiver preso e o crime for de competência da Justiça Federal o prazo para conclusão é de 15 dias e pode ser prorrogado por igual período.

c) Quando o indiciado estiver solto o prazo de conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogadas as investigaçôes no prazo determinado pelo juiz.

d) Nos crimes de competência da Justiça Estadual, o prazo improrrogável de conclusão, quando o autor do fato criminoso estiver preso, é de 10 dias.